Arthur, servidor público da Secretaria de Administração de Monsenhor Tabosa, lotado no setor de elaboração e gestão dos ...

A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis lega...

Dentre os deveres e obrigações morais de um servidor público, destacam-se as regras elencadas a seguir, com exceção de uma que pode criar conflito de ...

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São...

Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...

Ciente de que todo servidor público precisa cumprir alguns deveres incontornáveis devido à própria natureza do cargo que ocupa, assinale dentre as alt...

O Controle Prévio ou Preventivo é exercido antes de consumar-se e ocorre, por exemplo, com aprovação prévia por parte do Senado Federal, do Presidente...

Segundo a Constituição Federal de 1988, é através dele que se fiscaliza as atividades do Executivo, avaliando receitas e despesas públicas bem como a ...

Estão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientaçõ...

O Contrato Administrativo é uma espécie do contrato da administração, que é definido com toda vez que o Estado/Administração firma compromissos recípr...

Machado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande a...