A LDB e o ECA são duas leis fundamentais para a
educação e proteção das crianças e adolescentes no
Brasil. Ambas as leis têm como objetivo garantir, o direito
à educação e proteção para todas as crianças e
adolescentes.
Nesse sentido, para que a aplicação dessas leis sejam
amplamente efetivas na sociedade em todas as esferas e
níveis é preciso que: