Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201529067Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vo...1457941201529067Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito PenalCom base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144075Direito PenalÀ luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder...Questão 457941200370326Direito PenalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei penal não retroagirá, nem ...Questão 457941200641461Direito PenalNo que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se...Questão 457941200659014Direito PenalCom base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.Questão 457941200882978Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.A desobediência a uma ordem legal de um funcionár...Questão 457941201140121Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse pú...Questão 457941201279859Direito PenalQuanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201370224Direito PenalAcerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item. Aquele que imputar a alguém a prátic...Questão 457941201380657Direito PenalConsidere os seguintes crimes contra a Administração Pública. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, pú...Questão 457941201671308Direito PenalAcerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.