Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201529071De acordo com a Lei complementar nº 185, de dezembro de 2013, os veículos que dependerem de cadastramento prévio, deverã...1457941201529071Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Taxa de Preservação Ambiental - Lei Complementar nº 185/2013De acordo com a Lei complementar nº 185, de dezembro de 2013, os veículos que dependerem de cadastramento prévio, deverão providenciar a regularização da taxa após a entrada do veículo no município, dentro do prazo de:A24 (setenta e duas) horas.BTodas as alterativas estão incorretas. C72 (setenta e duas) horas.D62 (setenta e duas) horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225777Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de:Questão 457941200320394Legislação Municipal (Santa Catarina)Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio pú...Questão 457941200537661Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:Questão 457941200671872Legislação Municipal (Santa Catarina)A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refe...Questão 457941200849395Legislação Municipal (Santa Catarina)Os banheiros dos quiosques devem ser mantidos abertos e limpos sob responsabilidade do titular do ponto e no descumprimento deste, serão aplicadas mul...Questão 457941200964193Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:Questão 457941201383039Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:Questão 457941201503701Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde?Questão 457941201702901Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de mai...Questão 457941201845339Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, a categoria funcional de monitor integra cargos de: