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Caso um governador resolva desapropriar determinado imóvel particular com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriorment...
Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de ...
Caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos - dano, negligência administrativa e nexo d...
A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.A função administrativa é ...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos ...
Julgue o item seguinte, acerca de agentes públicos.As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regim...
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.A atividade da administração pública que, por me...