De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que...

Q: De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. | B) Segundo expressa previsão legal, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas na hipótese de o condenado ser reincidente em crimes hediondos ou equiparados. | C) A Lei de Tortura não prevê nenhuma conduta típica omissiva. | D) Na Lei de Tortura, não existe nenhuma qualificadora para o caso de resultar à vítima lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte. | E) O sujeito ativo dos tipos penais previstos na Lei de Tortura é sempre o funcionário público, tratando-se de crimes próprios.

457941201529087

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes...

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