De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos a...

Q: De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

A) atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. | B) objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades. | C) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. | D) divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. | E) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

457941201529232

Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

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De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos se...

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