Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201529232De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:1457941201529232Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:Aatuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Bobjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.Cobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.Ddivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.Eindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175233Direito AdministrativoRoberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a mo...Questão 457941200255598Direito AdministrativoO texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às quest...Questão 457941200311922Direito AdministrativoA regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal n° 8.112/1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração ...Questão 457941200555589Direito AdministrativoO Título III do RJU trata Dos Direitos e Vantagens dos servidores públicos federais. Nesse contexto, foram publicadas na grande imprenssa, entre 02 e ...Questão 457941201023859Direito AdministrativoO parágrafo 3º do artigo 5° do RJU – que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público – ressalva que “as universidades e institu...Questão 457941201425702Direito AdministrativoLucy, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco) anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais no Se...Questão 457941201520770Direito AdministrativoNo âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às fo...Questão 457941201550488Direito AdministrativoA Reforma do Estado Brasileiro, ao instituir as proposições do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE – iniciada em 1995, com ...Questão 457941201987379Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos obse...Questão 457941202036084Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercí...