Ao reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administra...

Marque a alternativa incorreta:

Em relação aos vencimentos pagos aos servidores dos três poderes da União.

A Constituição da República prevê princípios básicos da administração pública. Sobre tais princípios, analise as afirmativas abaixo a assinale a alter...

Significa que o Administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles nã...

“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...

Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, ...