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Leia as afirmativas a seguir. I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições...

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457941201529493
Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Leia as afirmativas a seguir.

I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.


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