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Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade p...

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457941201529517
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial.

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.
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