Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201529573Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar m...1457941201529573Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243211Direito PenalEm sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediant...Questão 457941200739012Direito PenalAo receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito...Questão 457941201272677Direito PenalAssinale a opção correta acerca da reincidência.Questão 457941201329510Direito PenalJulgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente d...Questão 457941201424297Direito PenalAcerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941201480360Direito PenalNo que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julg...Questão 457941201539876Direito PenalNo que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.Em c...Questão 457941201836153Direito PenalNo caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime éQuestão 457941201862576Direito PenalConsiderando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.O SISNAD ...Questão 457941201902690Direito PenalÉ considerado(a) como crime formal