À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.Para fins de habilitação econômico-financeira, a ...

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer fr...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.A desconcentração administrativa por delegação dar-se...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. São modalidades de licitação o pregão, a concorrênc...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O titular d...

Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é possível que o edital e o contrato de conces...

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. São direitos do administrado a ciência da tramitação do...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a ...

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação amp...