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Em maio de 2017, a requerimento de Sônia, particular que acreditava...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Esmeraldas - MG📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Esmeraldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201529745
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Em maio de 2017, a requerimento de Sônia, particular que acreditava preencher todos os requisitos legais para a concessão de determinado benefício, o Município Z instaurou processo administrativo a fim de dirimir a questão. A instrução do processo ocorreu com a observância da legislação pertinente e dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ao final da instrução, a autoridade pública competente, entendendo que Sônia perfazia todos os requisitos legais previamente estabelecidos, decidiu favoravelmente à concessão do benefício. Ocorre que, em julho de 2024, de ofício, ao rever diversos processos administrativos sobre a mesma matéria, o Município verificou que houve um erro na análise de concessão do benefício a Sônia e entendeu que sua autorização foi indevida. Diante dessa constatação, o Município decidiu anular o ato de concessão do benefício. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
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