Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201529765O processo administrativo é regido por regras próprias e disciplinado pela Lei n° 9.784/1999. Sobre esse assunto, assina...1457941201529765Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosO processo administrativo é regido por regras próprias e disciplinado pela Lei n° 9.784/1999. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.APor ter um procedimento mais simples, no processo administrativo não é necessária a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisãoBAssim como no processo judicial, é vedado o impulso oficial nos processos administrativosCA adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados é um dos critérios do processo administrativoDOs órgãos possuem personalidade jurídica e autonomia financeira, podendo atuar de forma autônomaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038055Direito AdministrativoAinda sobre a probidade na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. A autoridade pública não poderá recebe...Questão 457941200209413Direito AdministrativoSobre o regime jurídico dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200272891Direito AdministrativoAcerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200433203Direito AdministrativoNa Constituição Federal Brasileira de 1988, o Capítulo VII dispõe sobre a administração pública. Com relação ao Art. 37 desta Constituição, analise as...Questão 457941200661216Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.Questão 457941201192321Direito AdministrativoO Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...Questão 457941201274662Direito AdministrativoA Administração Pública Centralizada ou Direta existe em todos os níveis das Esferas do Governo. É em si a própria Administração Pública. Na Administr...Questão 457941201529151Direito AdministrativoA organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as for...Questão 457941201699509Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os mecanismos de controle sobre a Admin...Questão 457941201782663Direito AdministrativoSobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Di...