Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201529856O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágraf...1457941201529856Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à EducaçãoO Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágrafo 3º, o direito a essa proteção abrangerá os seguintes aspectos: Agarantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, privilégio na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.Bgarantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato criminal na infância, privilégio na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica. Cprogramas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins apenas quando de livre vontade do sujeito.Didade mínima de treze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no Art. 7º, XXXIII. Eprogramas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167380Pedagogia e DidáticaO Parecer CNE/CEB n. 17/2001, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, tendo em vista a complexidade da matéria, qual sej...Questão 457941200191084Pedagogia e DidáticaA Lei federal 11.741/2008 altera dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, p...Questão 457941200309455Pedagogia e DidáticaLevando em consideração a avaliação do processo ensino-aprendizagem enquanto paradigma dominante e paradigma emergente, associe os paradigmas às afirm...Questão 457941201142024Pedagogia e DidáticaA Resolução CNE/CEB nº 06, de 20 de setembro de 2012, e o Parecer CNE/CEB nº 11, de 09 de maio de 2012, definem Diretrizes Curriculares Nacionais para...Questão 457941201229089Pedagogia e DidáticaTemos, no Brasil, uma grande diversidade cultural e racial. Descendentes de povos africanos e de índios brasileiros, de imigrantes europeus, asiáticos...Questão 457941201636272Pedagogia e DidáticaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as quais, é CORRET...Questão 457941201771427Pedagogia e DidáticaDe acordo com os pressupostos da interdisciplinaridade, analise as proposições abaixo. I. Apresentam-se como proposta para extinguir o movimento da cr...Questão 457941201855145Pedagogia e DidáticaRelacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA. 1. Decreto nº ...Questão 457941201930792Pedagogia e DidáticaA criança não é um adulto em miniatura. Ela apresenta características próprias de sua idade e é competente socialmente. Um adulto que compartilha dest...Questão 457941201989247Pedagogia e DidáticaDe acordo com Paro (2000), “a principal falha hoje da escola com relação a sua dimensão social parece ser sua omissão na função de educar para a democ...