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Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...
Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha o...
A respeito das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inci...
Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrado...
Assinale a resposta CORRETA:
Segundo o artigo 151 da CF/88: É vedado à União:
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente
Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços: