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Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem ...
Sobre o IPTU, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: (__)A receita proveniente da arrecadação do IPTU é integralmente destinada ao caixa do Te...
A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e arma...
O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação trib...
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir: I.A obrigação tributária...
Em relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que:
Sobre os privilégios e garantias do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I-São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de f...
A ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...
Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário: