Embora já consagrado no direito brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a receber o ...

Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restitui...

Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, sendo possível sua utilização por quem, não sendo...

Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

Não é admissível pensar em uma ordem constitucional democrática sem ter presente o processo, na medida em que é instrumento indispensável à tutela de ...

“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corre...

Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o intere...

Referentemente à arrematação, assinale a afirmação INCORRETA:

Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). I. A busca e apreensão passou a ser prevista como med...

Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucion...