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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CETRO no concurso para ANVISA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao procedimento administrativo da fiscalização de alimentos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A análise fiscal é realizada pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, com a interdição de amostra do alimento representativa do estoque, que será dividida em 3 (três) partes, tornada inviolável, sendo que uma delas será entregue ao responsável pelo alimento, para servir de contraprova, e 2 (duas) outras encaminhadas ao laboratório oficial para análise.
( ) A autoridade fiscalizadora terá acesso restrito em locais que haja fabrico ou manipulação de alimentos.
( ) Da análise fiscal será lavrado laudo, do qual serão remetidas cópias para a autoridade fiscalizadora competente, para o detentor ou responsável e para o produtor do alimento.
( ) As análises de alimentos são de responsabilidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), com sede na FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
( ) O prazo de interdição não poderá exceder a 60 (sessenta) dias, e para os alimentos perecíveis de 48 (quarenta e oito) horas, findo o qual a mercadoria ficará imediatamente liberada.