Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado ...

Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores investidos em função de direção ou chefia e...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público...

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são: I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal. II. O Poder Execu...

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os cargos públicos, analisar a sentença abaixo:...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servi...