///
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da e...
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.O imposto encontra justif...
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá...
Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.° da lei em apreço é inconstitucional, visto qu...
A respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes. I O CTN consagra o princípi...
A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.
Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vin...
Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos ...
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió insti...