Considere as assertivas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos
sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo
adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser
intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.
Assinale a alternativa CORRETA: