A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo...

Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o...

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” Assina...

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, pode ser processado pela prática do crime...

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no...

O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:

Em relação ao nexo causal assinale a alternativa correta:

O agente público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantage...