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Maria, que vivia com seu companheiro há três anos, foi agredida por ele em sua própria residência. Embora eles não tenham laços familiares formais e a...

O inquérito policial é o procedimento administrativo, que objetiva reunir elementos para embasar o oferecimento de denúncia ou queixa pelo titular da ...

No que diz respeito as responsabilidades da autoridade policial referente ao registro da ocorrência em casos de violência doméstica e familiar contra ...