Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento govern...

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.São receitas de capi...

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguirA despesa obrigatória de caráter continuado é c...

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executi...

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item. O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário ...

A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.

Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.Preconiza o princípio ...

O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçame...

No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.Se determinado ente da Federação deixar de instituir ...