Segundo as definições estabelecidas pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no 16.1 (NBC T 16.1), aprovada pela Resolução CFC no 1.128 de 2008 (alterada pela Res. CFC no 1.268 de 2009), “fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social” constitui, da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (a):