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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Ceará), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Amarante, Legislação Municipal de São Gonçalo do Amarante.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre vencimentos e rendimentos do servidor público, tendo por base seus direitos e vantagens, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.
( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
( ) As faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, não poderão ser compensadas sendo assim desconsideradas como efetivo exercício.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.