Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201530511A pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitári...1457941201530511Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas a multa pode chegar ao máximo de:AR$ 50.000,00BR$ 1.500.000,00CR$ 150.000,00DR$ 1.000.000,00ER$ 10.000,00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176088Direito SanitárioConforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de ...Questão 457941200268663Direito SanitárioAssinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:Questão 457941200484743Direito SanitárioA saúde é um dos vários direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal, inserindo-se dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual poss...Questão 457941200601128Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) representa um avanço significativo na garantia do direito à saúde no Brasil, estabelecendo um modelo de atenção que abr...Questão 457941200704357Direito SanitárioInstitui roteiro de inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos a serem observados pelos órgãos de vigilância sanitária em...Questão 457941200893038Direito SanitárioSobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções r...Questão 457941200986605Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº governo, com as seguintes instâncias colegiadas:Questão 457941201011057Direito SanitárioConsidere as afirmativas relacionadas às práticas higiênico-sanitárias dos produtos alimentícios, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras,...Questão 457941201744191Direito SanitárioConsidere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Os recursos do Fundo Na...Questão 457941201912160Direito SanitárioConforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária deve ser: