Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto ...

Q: Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de recl

A) O caso não foi atingido, nem pela prescrição da pretensão punitiva, nem pela prescrição da pretensão executória. | B) O caso não foi atingido pela prescrição da pretensão punitiva, apenas pela prescrição da pretensão executória. | C) A prescrição da pretensão punitiva retroativa se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença penal condenatória. | D) A prescrição da pretensão executória se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. | E) A prescrição da pretensão punitiva se deu entre os fatos e o recebimento da denúncia.

457941201530603

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

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Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de...

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