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À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o P...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-AL📚 Legislação Estadual
#Lei 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado#Legislação Estadual de Alagoas

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado, Legislação Estadual de Alagoas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201530770
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado | Legislação Estadual de Alagoas

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.


Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.

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