Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201530788Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:1457941201530788Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário CamboriúQuanto aos Tributos Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:AO Município poderá instituir imposto para o custeio os serviços de iluminação pública.BAs taxas poderão ter base de cálculo próprias de impostosCA lei que instituir tributo municipal observará as limitações do poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal.DO Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) são tributos municipais.EA contribuição de melhoria poderá ser instituída e cobrada em decorrência de obras públicas, sem limitações previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239798Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao licenciamento ambiental. 1. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da a...Questão 457941200381088Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha públic...Questão 457941200813726Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo retirado da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016). Esta Proposta Curricular visa a suscitar r...Questão 457941200816339Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e t...Questão 457941200952689Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2009, define as Zonas Especiais de Interesse Social como porções do território destinadas, prioritaria...Questão 457941201003404Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão éQuestão 457941201016360Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os segui...Questão 457941201199350Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único,...Questão 457941201420700Legislação Municipal (Santa Catarina)A partir da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar:Questão 457941201992342Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) no 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, complete as lacunas na frase a seguir...