Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201530881Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Ass...1457941201530881Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar queAé prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas. Bo cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.Cas funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.Da investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084173Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941200139914Direito AdministrativoCom a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instau...Questão 457941200158889Direito AdministrativoO conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativ...Questão 457941200586952Direito AdministrativoUm ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito admin...Questão 457941200833291Direito AdministrativoJoão, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia....Questão 457941200892893Direito AdministrativoDepois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o...Questão 457941201131212Direito AdministrativoA desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso...Questão 457941201247492Direito AdministrativoSe o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por m...Questão 457941201293548Direito AdministrativoCom o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendios...Questão 457941201811651Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que