Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201531018De acordo com o artigo n. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças...1457941201531018Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Medidas para Pais ou ResponsáveisDe acordo com o artigo n. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá:ASer encaminhada à programa oficial ou comunitário de proteção à família.BTer o benefício de prestação continuada suspenso por sessenta dias.CSer internada em um centro de tratamento não governamental.DPagar uma multa no valor de um salário mínimo de acordo com a gravidade do caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No seu Art. 1º, esta Lei dispõe...Questão 457941200547284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), qual é a definição correta para o termo: “adolescente em conflito com a lei”.Questão 457941200810459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 53 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito à educação, vi...Questão 457941200906716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar,...Questão 457941200938554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre o...Questão 457941201302719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941201334552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Capítulo II, da Prevenção Especial sessão I da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos da ECA, estabelece que o poder público,...Questão 457941202082704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como “adolescente” a pes...Questão 457941202084583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma inovação advinda do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a criação do Conselho Tutelar. No art. 131, descreve que o Conselho Tutelar é:Questão 457941202084838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assim, considerando o disposto em Lei com relação ...