A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda
LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a
principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do
sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito
Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser
conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe
assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém
matéria de interesse educacional.
A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, instituiu Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: