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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Desterro - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 entende por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III - ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Está correto o que se afirma em: