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Para toda e qualquer ação de um servidor público, corresponde uma explicação, que lhe dá fundamento de base e de direito. Esse princípio da Administra...
Acerca dos contratos administrativos, pode-se afirmar que
Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classifi...
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Com relação ao fornecimento residencial de água prestado pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resí- duos de Guaratinguetá – SAEG, é correto afi...
Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que...
Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que
Nos processos de licitação, é permitido
Tanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fund...
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores pú...