Com relação aos recursos em processo penal e ao ha...

Q: Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A) É vedada a conversão de habeas corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica | B) A fuga do réu implica o reconhecimento da deserção e a consequente extinção do recurso sem análise do mérito. | C) Contra a decisão do juiz da execução penal que indeferiu pedido de remição penal cabe apelação. | D) Pela Teoria Brasileira do Habeas Corpus o remédio constitucional do habeas corpus é utilizado sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência, ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder. | E) O recurso ex officio viola o princípio da inércia, não tendo sido previsto na CF.

457941201531213

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpus, assinale a opção correta.

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