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Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser
A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado perm...
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefôni...