O Plano Nacional de Educação anuncia os compromissos
com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são
históricas no país. Especificamente voltada a fortalecer sistemas
educacionais inclusivos em todas as etapas, viabilizando acesso
pleno à educação básica obrigatória e gratuita, a meta 4 propõe:
A contabilizar, para fins de repasse de recursos, as matrículas
de estudantes da educação regular da rede pública
que recebam atendimento educacional especializado
complementar e suplementar
B manter e ampliar programas suplementares que promovam
a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o
acesso e a permanência de alunos(as) com deficiência, por
meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível
C universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino
D estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio,
pesquisa e assessoria, para apoiar o trabalho de professores
da educação básica com os(as) alunos(as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação