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Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa corre...
A Teoria das Nulidades Processuais trata das situações em que um ato processual é considerado inválido ou ineficaz devido a algum vício ou irregularid...
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas: I.É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar...
Segundo a doutrina, “o benefício da justiça gratuita encontra-se previsto no art. 5.º da Constituição Federal, em seu inc. LXXIV, que dispõe: “o Estad...
Considere a seguinte situação hipotética: Pedrinho obteve, após processo de conhecimento, sentença contra a Fazenda Pública Municipal que a condenou a...
Considerando a disciplina processual das ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta:
Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta:
Considerando estritamente os termos do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as seguintes assertivas: I.Sempre que a Fazenda Públic...
Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão c...
Considerando o Código de Processo Civil, mais precisamente sobre as provas processuais, assinale a alternativa correta: