O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais ...

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, pa...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão d...

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, se...

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.O consórcio público c...

Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por m...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. O agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que c...

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestaç...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Apenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção ...