Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201531330No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.O locatário do imóv...1457941201531330Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Imposto Predial e Territorial Urbano | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos MunicipaisNo que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334364Direito TributárioÉ competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituirQuestão 457941200442338Direito TributárioDe acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podemQuestão 457941200562917Direito TributárioO ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...Questão 457941200860864Direito TributárioNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Em regra, é juridicamente válid...Questão 457941200861034Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...Questão 457941201289986Direito TributárioJoão, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres...Questão 457941201362343Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspend...Questão 457941201621463Direito TributárioSabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma ...Questão 457941201851662Direito TributárioJulgue o item que se segue, relativo ao registro de fatos contábeis típicos. A alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista ...Questão 457941202071684Direito TributárioA respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributár...