Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:
1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada
efetiva e habitualmente no exercício de suas
atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade,
o domínio útil ou a posse de bem imóvel por
natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos,
destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão
“Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.