Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.
II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis.
III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário
político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social.
IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua.
V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por
pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas