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De acordo com a Lei nº 14.133/21, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficien...
Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos alguns regimes de execução, EXCETO:
Com relação às compras, é correto afirmar que, sempre que possível, deverão:
A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, vis...
Sobre o estudo técnico preliminar, NÃO é correto afirmar que:
1 - A Lei nº 14.133/2021NÃO se aplica a:
No tocante ao processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir: I - Tem p...
Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consul...
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às garantias nas contratações de obras, serviços ...