Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamen...

Question 1

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamen...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201531555

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

A

B

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Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra são classificad...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200279263Direito Financeiro

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. Qu...

#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200534137Direito Financeiro

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...

#Créditos de Pequeno Valor e Alimentares#Precatórios

Questão 457941200614192Direito Financeiro

Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

#Despesa Pública#Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Questão 457941200642756Direito Financeiro

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.De acordo com a jurisprudê...

#Banco Central do Brasil#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Questão 457941200655457Direito Financeiro

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o seguinte item.Considera-se subvenção social a dest...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Question 2

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamen...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201531555

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200021502Direito Financeiro

Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra são classificad...

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A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. Qu...

#Orçamento: Conceitos Gerais

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A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...

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Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

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