Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201531607A Câmara e a Prefeitura Municipal de Santa Helena manterão, de forma integrada sistema de controle interno com a finalid...1457941201531607Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Legislação EstadualA Câmara e a Prefeitura Municipal de Santa Helena manterão, de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de: AAvalar o cumprimento das metas previstas no plano anual a execução dos programas de governo e dor orçamentos do Município.BRealizar ações governamentais.CComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da região orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público.DApoiar o controle externo no exercício de sua missão municipal. EExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200667947Legislação EstadualO Art. 86 da Lei Orgânica Municipal relata que a assistência social será prestada pelo Município a quem necessitar, mediante articulação com os serviç...Questão 457941201134119Legislação EstadualO Art. 82 da Lei Orgânica Municipal aponta que a política de desenvolvimento urbano do Município terá como prioridade básica, no âmbito de sua competê...Questão 457941201320674Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Helena, qual código conterá normas edilícias relativas às construções no território municipal, cons...Questão 457941201691663Legislação EstadualSão direitos dos servidores públicos municipais do município de Santa Helena, exceto: