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No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Membro do MPU pode se candidatar ao carg...
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, en...
Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...
As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atr...
De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito...
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura...
Compete ao Ministério Público do Trabalho