Acerca das limitações do poder de tributar, julgue as
afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Todas as garantias expressas asseguradas ao
contribuinte em relação ao poder de tributar por parte da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se
encontram presentes na Constituição Federal.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
(__) Não é possível cobrar tributos em relação a fatos
geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que
os houver instituído ou aumentado.
(__) É proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda
ou serviços, uns dos outros.
Assinale a alternativa correta: