Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201531842Leia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fisc...1457941201531842Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleLeia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ . Assinale a opção que apresenta a frase que completa, adequadamente, a lacuna.Aa determinação instrumental da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.Buma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.Co direito fundamental de acesso à informação e sua execução em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública. Da especificação das matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.Ea adequada proteção dos direitos dos administrados e o melhor planejamento dos fins da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169798Direito FinanceiroConsidere que, por força de variações climáticas ocorridas em diversas regiões do Brasil, haja um desabastecimento do mercado interno em relação ao fo...Questão 457941200507005Direito FinanceiroAs funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil. Assinale a opção q...Questão 457941200724463Direito FinanceiroNa apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade ...Questão 457941200899261Direito FinanceiroAs funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arr...Questão 457941201159524Direito FinanceiroCom relação à competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público, definida segundo o texto da Resolução do Senado Federal n. ...Questão 457941201210968Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de impor um controle mais rígido da gestão fiscal pela Administração Pública. Em relação à s...Questão 457941201279390Direito FinanceiroA União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei complementar, conforme dispo...Questão 457941201368034Direito FinanceiroUma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servido...Questão 457941201911755Direito FinanceiroOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...Questão 457941202056145Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes. 1. Dívida pública consolidada. 2...