Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201531920No que concerne a sucessão trabalhista e grupos econômicos, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis ...1457941201531920Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresNo que concerne a sucessão trabalhista e grupos econômicos, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).ANa sucessão de empresas, os débitos trabalhistas devidos por empresa sucessora que se encontre em liquidação extrajudicial não sofrem a incidência de juros de mora, ficando também a empresa sucedida desincumbida de tal ônus.BAlterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos dos empregados, mas os sócios retirantes respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figuraram como sócios nas ações ajuizadas pelo prazo de até três anos depois de averbadas as modificações contratuais.CCaracterizará necessariamente grupo econômico o fato de uma ou mais empresas estarem sob controle e administração de outra ou, ainda, o fato de haver identidade de sócios.DEm regra, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho caracteriza a coexistência de mais de um contrato de emprego, conforme jurisprudência dominante.EComprovada a fraude na sucessão empresarial, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quanto às obrigações trabalhistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201583Direito do TrabalhoCom relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta.Questão 457941200233939Direito do TrabalhoEntende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de...Questão 457941200389279Direito do TrabalhoAcerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941200576967Direito do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética. Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro m...Questão 457941201053801Direito do TrabalhoCom o término do contrato de trabalho, não é possível se falar em estabilidade acidentária, mesmo que seja constatado o nexo de causalidade entre a do...Questão 457941201230972Direito do TrabalhoO salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalh...Questão 457941201320251Direito do TrabalhoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.É vedado a João converter um terço ...Questão 457941201421751Direito do TrabalhoJulgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.O princípio da liberdade sindic...Questão 457941201659388Direito do TrabalhoCom o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos emp...Questão 457941202082644Direito do TrabalhoNo tocante à equiparação salarial, a prescrição é parcial e alcança somente as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que preceder o a...